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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e Parecer
Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a dupla
HUMBERTO E RONALDO
, por meio
da empresa produtora musical
MAA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, CNPJ: 22.316.617/0001-53,
para apresentação na 16ª Exposição Agropecuária de Alto Araguaia (EXPOAIA), no dia
23/06/2022
, onde ficou acertado o cachê de R$
155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais)
, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Alto Araguaia - MT, 21 de Junho de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal